Características de la población femenina carcelaria: un caso de la región Caribe de Colombia / Characteristics of the female prison population: a case from the Caribbean region of Colombia / Características da população carcerária feminina: um caso da região caribenha da Colômbia

El objetivo del presente trabajo fue describir las características de las mujeres privadas de libertad (MPL) de un centro de detención carcelario de la región Caribe de Colombia, a partir de un método cuantitativo, descriptivo, transversal, mediante el uso de unidades de análisis documental de una muestra de 202 archivos psicojurídicos de mujeres privadas de libertad, durante los años 2021 y 2022. En estos archivos se encuentran 25 variables divididas en tres grupos. Primer grupo: características sociodemográficas de la población; segundo grupo: datos históricos, relativos a antecedentes familiares y de salud mental; tercer grupo: aspectos relacionados con la conducta delictiva. De acuerdo con los resultados encontrados, la mayor parte de la población son madres, con escaso acceso a oportunidades laborales, bajo nivel de escolaridad, con precarios ingresos económicos, antecedentes de victimización psicológica, sexual o física, exposición a violencia indirecta, antecedentes de abandono y, en algunos casos, se identificó la presencia de diagnósticos en salud mental, consumo de sustancias, comorbilidad y experiencias traumáticas durante su infancia y adolescencia y la prisionalización de padres o familiares. Estos resultados permiten reconocer la importancia de los aspectos históricos y los antecedentes de la conducta delictiva femenina, lo cual resulta fundamental en la prevención de la criminalidad, haciendo frente a los factores de riesgo previos a la conducta delictiva femenina; igualmente, la relevancia del fortalecimiento de un modelo carcelario de cara a las características y necesidades de la población femenina, una política criminal y un sistema penitenciario de género sensitivo, así como la incorporación de los resultados encontrados en el tratamiento carcelario, en la resocialización y en la prevención del fenómeno criminal.

The aim of this study was to describe the characteristics of women deprived of liberty (MPL) in a prison detention centre in the Caribbean region of Colombia, based on a quantitative, descriptive, cross-sectional method, using units of documentary analysis of a sample of 202 psycho-legal files of women deprived of liberty, during the years 2021 and 2022. These files contain 25 variables divided into three groups. First group: socio-demographic characteristics of the population; second group: historical data, relating to family history and mental health; third group: aspects related to criminal behaviour. According to the results found, most of the population are mothers, with little access to job opportunities, low level of schooling, precarious economic income, history of psychological, sexual or physical victimisation, exposure to indirect violence, history of abandonment and, in some cases, the presence of mental health diagnoses, substance use, comorbidity and traumatic experiences during childhood and adolescence and the imprisonment of parents or relatives were identified. These results allow us to recognise the importance of the historical aspects and background of female criminal behaviour, which is fundamental in the prevention of criminality, addressing the risk factors prior to female criminal behaviour; also, the relevance of strengthening a prison model that takes into account the characteristics and needs of the female population, a criminal policy and a gender-sensitive penitentiary system, as well as the incorporation of the results found in prison treatment, in re-socialisation and in the prevention of the criminal phenomenon

O objetivo deste estudo foi descrever as características das mulheres privadas de liberdade (MPL) em um centro de detenção prisional na região caribenha da Colômbia, com base em um método quantitativo, descritivo e transversal, usando unidades de análise documental de uma amostra de 202 arquivos psicolegais de mulheres privadas de liberdade, durante os anos de 2021 e 2022. Esses arquivos contêm 25 variáveis divididas em três grupos. Primeiro grupo: características sociodemográficas da população; segundo grupo: dados históricos, relativos à história familiar e à saúde mental; terceiro grupo: aspectos relacionados ao comportamento criminal. De acordo com os resultadosencontrados, a maior parte da população é composta por mães, com pouco acesso a oportunidades de trabalho, baixo nível de escolaridade, renda econômica precária, histórico de vitimização psicológica, sexual ou física, exposição à violência indireta, histórico de abandono e, em alguns casos, foi identificada a presença de diagnósticos de saúde mental, uso de substâncias, comorbidade e experiências traumáticas durante a infância e a adolescência e o encarceramento dos pais ou parentes. Esses resultados permitem reconhecer a importância dos aspectos históricos e dos antecedentes do comportamento criminoso feminino, o que é fundamental na prevenção da criminalidade, abordando os fatores de risco anteriores ao comportamento criminoso feminino; também, a relevância do fortalecimento de um modelo prisional diante das características e necessidades da população feminina, de uma política criminal e de um sistema prisional sensível ao gênero, bem como a incorporação dos resultados encontrados no tratamento prisional, na ressocialização e na prevenção do fenômeno criminal.

Conferências Nacionais de Saúde: estudo sobre aderência de propostas de política de comunicação aos princípios de comunicação pública / National Health Conferences: study on adherence of proposals on communication policy to the principles of public communication / Conferencias Nacionales de Salud: estudio sobre la adhesión de las propuestas de política de comunicación a los principios de la comunicación pública

Este artigo apresenta resultados preliminares de uma investigação sobre a aderência de propostas de criação de uma política de comunicação aos princípios de comunicação pública no Sistema Único de Saúde. As proposições foram discutidas no âmbito das Conferências Nacionais de Saúde realizadas entre 2003 e 2019. O estudo abrangeu a avaliação de documentos e entrevistas em profundidade com fontes-chave com atuação no controle social e que participaram das conferências. Buscaram-se também subsídios teóricos que tratam das temáticas da comunicação pública e da comunicação em saúde para embasar a discussão sobre a elaboração de uma política de comunicação voltada para o SUS. Observa-se falta de ancoragem clara das propostas das conferências com relação aos princípios da comunicação pública, bem como a não adesão do governo federal à pauta, mesmo nas gestões afinadas com ideais democráticos, princípios de participação social e atuação no interesse público.

This article presents the preliminary results of an investigation into the adherence of the proposals to create a communication policy for the Unified Health System, according to the principles of public communication. Those proposals were held between 2003 and 2019 within the National Health Conferences scope. The study covered the evaluation of documents and in-depth interviews with key sources working in social control and who had participated in conferences. It also included theoretical subsidies that deal with the themes of public communication and communication and health to support the discussion on the creation of a communication policy aimed at the SUS. The results showed a lack of clear anchorage of the conference proposals in principles of public communication, and the non-adherence of the federal government to the agenda, even during governments aligned with democratic ideals, principles of social participation, and action on the public interest.

Este artículo presenta resultados preliminares de una investigación sobre la adhesión de las propuestas de creación de una política de comunicación del Sistema Único de Salud a los principios de la comunicación pública. Las proposiciones fueron discutidas en las Conferencias Nacionales de Salud, entre 2003 y 2019. El estudio abarcó la evaluación de documentos y entrevistas en profundidad con fuentes que trabajan en el control social y con participación en las conferencias. Se buscaron subsidios teóricos que tratan de los temas de comunicación pública y comunicación y salud para apoyar la discusión sobre la elaboración de una política de comunicación dirigida al SUS. Hay una falta de anclaje de las propuestas de la conferencia en principios de comunicación pública, así como la falta de adhesión del gobierno federal, incluso en gestiones en sintonía con los ideales democráticos, principios de participación y acción social centrado en el interés público.

Reinventando a participação no SUS: o controle social em defesa da Democracia e do Direito à Saúde - 30 anos do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre! / Reinventing participation in the SUS: social control in defense of Democracy and the Right to Health - 30 years of the Porto Alegre Municipal Health Council!

Este livro celebra os 30 anos do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre e reúne um conjunto de textos que apresentam e discutem ações e lutas ocorridas a partir de 2017 relacionadas ao CMS-POA, buscando sistematizar e dar visibilidade aos temas emergentes e principais desafios enfrentados no período. O CMS-POA tem a tradição de compartilhar seu percurso e suas reflexões por meio de notas públicas, manifestos e, a cada quinquênio, um livro. Os livros comemorativos têm se consolidado ao longo dos 15, 20, 25 e agora 30 anos do Conselho. Os registros memoriais dessa trajetória constituem um movimento de resistência e refundação dos fazeres do Conselho, que tem enfrentado o desafio de monitorar e consolidar o SUS na cidade. Nesse livro, em especial, buscamos aprofundar o tema emergente do empresariamento da Saúde, mas também de ações e projetos desenvolvidos pelo CMS-POA e por seus parceiros, o que demanda reflexões sobre o atual cenário das políticas de saúde e dos interesses em disputa. Os textos foram escritos por parceiros históricos do Conselho que conosco acreditam que saúde é democracia e, portanto, se faz com participação social.

Self-perception of mental health, COVID-19 and associated sociodemographic-contextual factors in Latin America / Autopercepción de la salud mental, COVID-19 y factores sociodemográficos y contextuales asociados en Latinoamérica / Autopercepção da saúde mental, COVID-19 e fatores sociodemográficos e contextuais associados na América Latina

Abstract This study aimed to estimate the prevalence of alterations in self-perceived mental health during the COVID-19 pandemic and their associated factors in four Latin American countries. This is a cross-sectional study based on data collected from adults in 2021 through the Collaborative Response COVID-19 Survey by the MacDonnell Academy at Washington University in St. Louis (United States). The sample was composed of 8,125 individuals from Brazil, Colombia, Mexico, and Chile. A generalized linear model for a binary outcome variable with a logistic link and fixed country effects was used. There were 2,336 (28.75%) individuals who considered having suffered alterations in self-perceived mental health. Unemployed individuals (OR = 1.40; 95%CI: 1.24-1.58), those with bad/regular quality of life (OR = 5.03; 95%CI: 4.01-6.31), and those with high socioeconomic status (OR = 1.66; 95%CI: 1.41-1.96) had a higher risk of self-perceived mental health alterations than those with full-time employment, excellent quality, and low socioeconomic status. According to the fixed-effects model, Brazilians living in the country during the pandemic, who disagreed with their government's decisions (OR = 2.05; 95%CI: 1.74-2.42) and lacked trust in their government (OR = 2.10; 95%CI: 1.74-2.42) had a higher risk of having self-perceived mental health alterations. Nearly 30% of respondents indicated that the COVID-19 pandemic altered their self-perceived mental health. This outcome was associated with political, sociodemographic, and health risk factors. These findings should help policymakers develop post-pandemic community interventions.

Resumen Este estudio tuvo como objetivo estimar la prevalencia de alteraciones en la autopercepción de la salud mental durante la pandemia de COVID-19 y sus factores asociados en cuatro países de América Latina. Este es un estudio transversal de datos recopilados de adultos en el 2021 por medio de la investigación Respuesta Colaborativa a COVID-19 de la Academia McDonnell en la Universidad Washington en St. Louis (Estados Unidos). La muestra estuvo compuesta por 8.125 personas de Brasil, Colombia, México y Chile. El estudio utilizó un modelo lineal generalizado para una variable de desenlace binario con un enlace logístico y efectos fijos por país. En total, 2.336 (28,75%) personas consideraron que habían sufrido alteraciones en la autopercepción de la salud mental. Los desempleados (OR = 1,40; IC95%: 1,24-1,58), aquellos con calidad de vida mala/regular (OR = 5,03; IC95%: 4,01-6,31) y aquellos con alto nivel socioeconómico (OR = 1,66; IC95%: 1,41-1,96) presentaron mayor riesgo de alteraciones en la autopercepción de la salud mental que aquellos con empleo a tiempo completo, excelente calidad y bajo nivel socioeconómico. Según el modelo de efectos fijos, los brasileños que vivían en el país durante la pandemia y que no estuvieron de acuerdo con las decisiones del gobierno (OR = 2,05; IC95%: 1,74-2,42) y no confiaban en su gobierno (OR = 2,10; IC95%: 1,74-2,42) presentaron mayor riesgo de alteraciones en la autopercepción de la salud mental. Casi el 30% de los encuestados indicaron que la pandemia de COVID-19 alteró su autopercepción de la salud mental. Este desenlace se asoció con factores políticos, sociodemográficos y de riesgo a la salud. Estos hallazgos deben ayudar a los formuladores de políticas a desarrollar intervenciones comunitarias pospandémicas.

Resumo Este estudo teve como objetivo estimar a prevalência de alterações na autopercepção de saúde mental durante a pandemia de COVID-19 e seus fatores associados em quatro países da América Latina. Este é um estudo transversal de dados coletados de adultos em 2021 por meio da pesquisa Resposta Colaborativa à COVID-19 da Academia McDonnell na Universidade Washington em St. Louis (Estados Unidos). A amostra foi composta por 8.125 pessoas do Brasil, Colômbia, México e Chile. O estudo utilizou um modelo linear generalizado para uma variável de desfecho binário com uma conexão logística e efeitos fixos do país. No total, 2.336 (28,75%) pessoas consideraram ter sofrido alterações na autopercepção de saúde mental. Os desempregados (OR = 1,40; IC95%: 1,24-1,58), aqueles com qualidade de vida ruim/regular (OR = 5,03; IC95%: 4,01-6,31) e aqueles com alto nível socioeconômico (OR = 1,66; IC95%: 1,41-1,96) apresentaram maior risco de alterações na autopercepção de saúde mental do que aqueles com emprego em tempo integral, excelente qualidade e baixo nível socioeconômico. De acordo com o modelo de efeitos fixos, os brasileiros que viviam no país durante a pandemia, que discordavam das decisões do governo (OR = 2,05; IC95%: 1,74-2,42) e não confiavam em seu governo (OR = 2,10; IC95%: 1,74-2,42) apresentaram maior risco de alterações na autopercepção de saúde mental. Quase 30% dos entrevistados indicaram que a pandemia da COVID-19 alterou sua autopercepção de saúde mental. Esse desfecho estava associado a fatores políticos, sociodemográficos e de risco à saúde. Estes achados devem ajudar os formuladores de políticas a desenvolver intervenções comunitárias pós-pandemia.

Health Management of an HIV Testing and Counseling Center: Nursing Contributions / Gestión en Salud de un Centro de Pruebas y Consejería para el VIH: Contribuciones de la Enfermería / Gestão em Saúde de um Centro de Testagem e Aconselhamento de HIV: Contribuições da Enfermagem

ABSTRACT Objectives: to analyze the role of nursing in the establishment of an HIV/AIDS Testing and Counseling Center in a Brazilian municipality. Methods: a historical study utilizing primary sources, including documents and oral accounts, involving a total of ten participants. The study encompasses the years 1997 and 1998. The research took place at the Testing and Counseling Center in São João de Meriti. Data was collected from March to May 2022. Results: nursing made significant contributions through the development of training initiatives led by nurses, who were also responsible for individual and group counseling, as well as HIV testing requests. Final Considerations: nursing played a crucial role in the center and in the management of Sexually Transmitted Infections, being involved in all stages of treatment in accordance with current public health policy.

RESUMEN Objetivos: analizar la participación de la enfermería en el proceso de creación del Centro de Pruebas y Consejería para personas con VIH/Sida de un municipio brasileño. Métodos: estudio histórico con fuentes directas constituidas por documentos y fuentes orales, sumando diez participantes. El periodo abarca los años 1997 y 1998. El escenario del estudio fue el Centro de Pruebas y Consejería de São João de Meriti. Los datos se recolectaron de marzo a mayo de 2022. Resultados: la enfermería contribuyó mediante el desarrollo de acciones de capacitación por parte del enfermero, que también era responsable de las actividades de asesoramiento individual y colectivo, además de la solicitud de exámenes anti-VIH. Consideraciones Finales: la enfermería representó una categoría responsable por acciones relevantes en el centro y en el control de las Infecciones de Transmisión Sexual (ITS), estando presente en todas las etapas del tratamiento en consonancia con la política pública de salud vigente.

RESUMO Objetivos: analisar a participação da enfermagem no processo de criação do Centro de Testagem e Aconselhamento para pessoas com HIV/Aids de um município brasileiro. Métodos: estudo histórico com fontes diretas constituídas por documentos e fontes orais, totalizando dez participantes. O recorte compreende os anos de 1997 e 1998. O cenário de estudo foi o Centro de Testagem e Aconselhamento de São João de Meriti. Os dados foram coletados de março a maio de 2022. Resultados: a enfermagem contribuiu por meio do desenvolvimento de ações de capacitação pelo enfermeiro, que também era responsável pelas atividades de aconselhamento individual e coletivo, além da solicitação de exame anti-HIV. Considerações Finais: a enfermagem representou uma categoria responsável por ações relevantes no centro e no controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, estando presente em todas as etapas do tratamento em consonância com a política pública de saúde vigente.

Fortalecimento da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador pela mobilização social: relato de experiência / Strengthening the National Network for Comprehensive Occupational Healthcare through social mobilization: an experience report

Resumo Introdução: a participação social é o pilar da implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora que estabelece as ações de atenção à Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde, a partir da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast). Objetivo: descrever a parceria ensino-serviço para fortalecer a atenção à Saúde do Trabalhador em um município, em consonância com os princípios da Renast, a partir da formação e mobilização social em saúde. Métodos: trata-se de um relato do projeto de extensão desenvolvido por demanda da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora municipal. Foram realizadas três oficinas de trabalho que utilizaram o diálogo em grupos de discussão como método para produção de conhecimento associado a estratégias de ensino-aprendizagem. Resultados: profissionais de saúde, estudantes, trabalhadores e representantes de entidades participaram das oficinas, que versavam sobre: organização da Renast; a epidemiologia e papel dos diversos atores para fortalecimento da Renast; a articulação intra e intersetorial da Renast, suas fragilidades e potencialidades; e a relevância de cada ator no sentido de mobilizá-los para mudança de suas realidades. Conclusão: as oficinas apresentaram-se como estratégia possível de formação e ponto de partida, visando à mobilização social para fortalecer a Renast.

Abstract Introduction: social participation is a cornerstone in implementing the National Policy for Occupational Heath, which establishes care actions for worker's health within the Unified Health System, based on the National Network for Comprehensive Occupational Healthcare (Renast). Objective: to describe the educational-service partnership aimed at strengthening occupational care in a municipality according to Renast principles by education and social mobilization in health. Methods: This experience report focuses on the outreach project developed to answer the demands of the municipal Intersectoral Commission on Occupational Health. Three workshops were conducted using discussion groups as a method for knowledge production associated with teaching and learning strategies. Results: health professionals, students, workers, and representatives of entities participated in the workshops, which addressed Renast organization; epidemiology and the role of various actors in strengthening Renast; Renast intra and intersectoral articulation, its weaknesses and potentialities; and the relevance of each actor in changing their realities. Conclusion: the workshops proved to be a feasible strategy for education and social mobilization aimed at strengthening Renast.

Did child obesity decline after 2016 food regulations in Chile? / ¿Disminuyó la obesidad infantil en Chile después de la introducción de las regulaciones alimentarias en el 2016? / A obesidade infantil diminuiu após a regulamentação de alimentos de 2016 no Chile?

ABSTRACT We estimated trends in the prevalence of obesity and overweight among Chilean primary and secondary students before and after Chile's 2016 regulations on the marketing and availability of foods high in energy, total sugars, sodium, or saturated fat. We used data from Chile's Survey of Nutrition, which measured the body mass index (BMI) of students in government-funded schools. Using BMI thresholds defined by the World Health Organization, we calculated the prevalence of overweight and obesity for each year from 2013 to 2019 among students attending pre-kindergarten (age 4 years), kindergarten (age 5 years), first grade (6 years), and ninth grade (14 years). In ninth grade students, overweight and obesity prevalence rose by 2 percentage points over the 3 years after introduction of the 2016 regulations. In pre-kindergarten, kindergarten, and first grade, overweight and obesity fell 1 to 3 percentage points 1 year after the regulations were introduced, but rebounded to previous levels the next year. Chile's food regulations were not followed by a sustained decline in obesity in primary- and secondary-school students. Future research should examine whether and how children in Chile and other countries maintain high levels of overweight and obesity despite food regulations designed to reduce consumption of obesogenic foods and beverages.

RESUMEN Se estimaron las tendencias en la prevalencia de la obesidad y el sobrepeso en estudiantes chilenos de educación primaria y secundaria, antes y después de las regulaciones introducidas en Chile en el 2016 sobre la comercialización y disponibilidad de productos hipercalóricos, con un alto contenido de azúcares, sodio o grasas saturadas. Se utilizaron datos del Mapa Nutricional de Chile, una encuesta en la que se midió el índice de masa corporal (IMC) de la población estudiantil de las escuelas públicas. Tomando los umbrales de IMC definidos por la Organización Mundial de la Salud, se calculó la prevalencia del sobrepeso y la obesidad para cada año entre el 2013 y el 2019 en estudiantes de jardín de infancia (4 años), preescolar (5 años), primer grado (6 años) y noveno grado (14 años). En los estudiantes de noveno grado, la prevalencia del sobrepeso y la obesidad aumentó en 2 puntos porcentuales durante los 3 años posteriores a la introducción de las regulaciones del 2016. En el caso de los grupos de jardín de infancia, preescolar y primer grado, el sobrepeso y la obesidad disminuyeron entre 1 y 3 puntos porcentuales un año después de la introducción de las regulaciones, pero al año siguiente volvieron a los niveles anteriores. La introducción de las regulaciones alimentarias de Chile no estuvo seguida de una disminución continua de la obesidad en la población estudiantil de primaria y secundaria. En las investigaciones futuras se deberá examinar si la población infantil de Chile y otros países mantiene niveles altos de sobrepeso y obesidad a pesar de las regulaciones alimentarias diseñadas para reducir el consumo de productos y bebidas obesogénicos, así como las características específicas que adopta este problema de salud.

RESUMO Foram estimadas tendências de prevalência da obesidade e do sobrepeso em alunos chilenos do ensino fundamental e médio antes e depois da regulamentação de 2016 da propaganda e disponibilidade de alimentos com alto teor calórico ou ricos em açúcares totais, sódio ou gorduras saturadas no Chile. Foram utilizados dados obtidos da Pesquisa em Nutrição do Chile, que aferiu o índice de massa corporal (IMC) de escolares da rede pública. Com base nos limiares de IMC definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), calculou-se a prevalência anual de sobrepeso e obesidade em crianças na pré-escola (4 anos), no jardim da infância (5 anos), no primeiro ano (6 anos) e no nono ano (14 anos) em cada ano no período entre 2013 e 2019. Entre os alunos do nono ano, a prevalência de sobrepeso e obesidade aumentou 2 pontos percentuais nos 3 anos que se seguiram à introdução da regulamentação de 2016. Entre os alunos da pré-escola, do jardim de infância e do primeiro ano, ocorreu uma redução de 1 a 3 pontos percentuais na prevalência de sobrepeso e obesidade um ano após a introdução da regulamentação, mas os níveis voltaram a subir no ano seguinte. A regulamentação de alimentos não resultou em um declínio sustentado da obesidade nos alunos do ensino fundamental e médio do Chile. Pesquisas futuras devem ser realizadas para avaliar se, e como, a prevalência de sobrepeso e obesidade nas crianças chilenas e de outros países se mantém alta a despeito da regulamentação de alimentos visando à redução do consumo de alimentos e bebidas obesogênicos.

Patentes, acesso e produção local de medicamentos: reflexões a partir de experiências no SUS / Patents, access, and local production of medicines: reflections from experiences in the SUS

Resumo Este artigo procurou contribuir para a literatura e para o debate nacional e global sobre a superação de uma polarização relacionada ao aspecto jurídico e administrativo do processo de inovação, procurando se concentrar nas patentes como um fator condicionante das trajetórias tecnológicas que viabilizam o aprendizado em âmbito produtivo. Baseou-se em um arcabouço teórico e político relacionado à inovação e ao acesso a medicamentos, especialmente quanto aos direitos de Propriedade Intelectual, e na análise crítico-reflexiva de instrumentos de Propriedade Intelectual utilizados em Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), desenvolvidas por um instituto de tecnologia em fármacos sintéticos, público e nacional. Os resultados demonstram a relevância da compatibilização dos direitos de patentes com a construção de uma capacidade tecnológica e de inovação no país, vinculada ao acesso universal, especialmente quando envolverem produtos que se destinam ao tratamento de doenças graves, de alta complexidade tecnológica e de alto custo. Conclui-se que, para superação da dependência tecnológica e ampliação do acesso a medicamentos no Brasil, o Estado deve buscar o equilíbrio entre os interesses públicos e privados na área da saúde, a articulação entre os instrumentos jurídicos legais existentes e o alinhamento entre suas políticas de saúde, industriais, de CT&I e Propriedade intelectual.

Abstract This article aims to contribute to the literature and to the national and global debate on overcoming the polarization related to the legal and administrative aspect of the innovation process, seeking to focus on patents as a conditioning factor of the technological trajectories that enable learning in the productive scope. It was based on a theoretical and political framework related to innovation and access to medicines, especially regarding Intellectual Property rights, and on a critical-reflexive analysis of Intellectual Property instruments used in Productive Development Partnerships (PDP), developed by a public national institute for synthetic drug technology. The results demonstrate the importance of making patent rights compatible with the construction of technological and innovation capacities in the country, which are linked to universal access, especially when they involve products that are intended to treat serious, technologically complex and high-cost diseases. In conclusion, to overcome technological dependence and expand access to medicines in Brazil, the State must seek a balance between public and private interests in the healthcare area, articulate the existing legal instruments and align its health, industry, ST&I and intellectual property policies.

"Aquende a neca e aperte os seios": inteligibilidade, trabalho e saúde nas experiências de pessoas trans universitárias / "Tuck the girldick and bind the breasts:" intelligibility, work, and health in the experiences of university trans people

Resumo As pessoas trans estão expostas a diferentes situações de vulnerabilidade que se entrecruzam, causando impactos negativos no processo saúde-doença-cuidado. Para melhor compreender essa questão, buscamos conhecer as experiências de sete estudantes trans de uma universidade pública de Minas Gerais, a partir de entrevistas norteadas por roteiro semiestruturado. As falas foram analisadas pela perspectiva da análise de conteúdo, e as categorias finais foram tensionadas com estudos das ciências sociais e da saúde coletiva. De forma geral, as narrativas se diferenciaram daquelas que compõem a maioria das pesquisas sobre o tema no Brasil, sobretudo em relação à manutenção de vínculos familiares e ao acesso à universidade pública. Nesse sentido, formulamos a hipótese de que a interação desses elementos com outros marcadores de diferenças pode contribuir positivamente para o estabelecimento de alianças e estratégias, a fim de lidar com o regime de inteligibilidade das identidades de gênero e com as dificuldades de acesso à educação, ao trabalho e à saúde. Compreender essa dinâmica e suas limitações, em uma perspectiva em que o individual se enlaça ao coletivo, possibilitou evidenciar o funcionamento da (hétero)normatividade nos processos de segregação de pessoas trans, assim como refletir sobre ações políticas que possam transformar essa realidade social efetivamente.

Abstract Transgender people are exposed to different situations of vulnerability that intersect, having negative impacts on the health-illness-care process. To better understand this issue, we sought to know the experiences of seven transgender undergraduates at a public university in Minas Gerais, from semi-structured interviews. The narratives were analyzed on the perspective of content analysis, and the final categories juxtaposed with studies of social sciences and public health. In general, the narratives are different from those which account for most of the research on the theme in Brazil, especially regarding maintaining family bonds and the access to public universities. Hence, we formulated the hypothesis that the interaction between these elements and other markers of differences can positively contribute to establishing alliances and strategies to deal with the regime of gender identity intelligibility and the constraints of access to education, work, and health. Understanding these dynamics and their limitations, under the perspective in which the individual and the collective are intertwined, enabled us to highlight the role of (hetero)normativity in the segregation processes of transgender people, as well as reflecting on the political actions that might effectively transform this social reality.

A saúde na região do Médio Solimões no estado do Amazonas: a centralidade de Tefé / Health in the Middle Solimões region, state of Amazonas: the centrality of Tefé

RESUMO Em um cenário de várzea amazônica com fluxos fluviais, o estudo analisa a articulação da Atenção Básica com a Atenção Especializada, buscando discutir as condições políticas e geográficas que impactam na conformação da rede assistencial em uma região de saúde na Amazônia Ocidental. Adotouse uma combinação de estratégias metodológicas: levantamento de indicadores de morbidade e da rede de saúde, mapeamento dos trajetos intermunicipais, levantamento de despesas em Ações e Serviços Públicos de Saúde e entrevistas com gestores. O município de Tefé concentra serviços bancários, poder judiciário, educacional, órgãos de controle e segurança que lhe conferem uma centralidade de funções. Contudo, a saúde não considera os fluxos existentes no território para definição de quais municípios têm Tefé como referência. A defasagem dos dados nos sistemas de informação em saúde, aliada a ausência do ente estadual no planejamento regional de saúde, apoio para provimento de profissionais especializados, pagamento de insumos e organização do fluxo de referência-contrarreferência na rede têm sido desafios para planejar integralidade da atenção na região, sobrecarregando o município-polo. Apesar do aumento progressivo de despesas em saúde nos municípios analisados, a oferta de serviço para além da Atenção Básica permanece sendo um desafio para o Sistema Único de Saúde (SUS) na Amazônia.

ABSTRACT In an Amazonian floodplain scenario with river flows, the study analyzes the articulation of Primary Care with Specialized Care, seeking to discuss the political and geographical conditions that impact on the formation of the care network in a health region in the Western Amazon. A combination of methodological strategies was adopted: survey of morbidity indicators and the health network, mapping of intercity routes, survey of expenses in Public Health Actions and Services and interviews with managers. Tefé concentrates banking services, judiciary branch, education and security bodies that give it a centrality of functions. However, health does not consider existing flows in the territory to define which municipalities have Tefé as a health reference. Outdated data in the health information systems, combined with the absence of the state government in the regional health planning, support to provide specialized professionals, payment for supplies and the organization of referral-counter-referral flow in the network have been challenges for integrality of the attention in the region, overloading the hub municipality. Despite the progressive increase in health expenses in the analyzed municipalities, the provision of services beyond Primary Care remains a challenge for the Unified Health System (SUS) in the Amazon.

O desamparo em Freud e a política como ruptura dos possíveis / Helplessness in Freud and politics as a rupture of the possible / Le délaissé chez Freud et la politique comme rupture du possible / Lo desamparo en Freud y la política como ruptura de lo posible

Este trabalho visa delinear o conceito de desamparo por meio da metapsicologia freudiana e como isso implica outra forma de pensar a política. Desse modo, o desamparo não é concebido unicamente como a vulnerabilidade do bebê ao nascer, mas, também, como a falta de respostas às excitações internas. Tal estado de desamparo é radicalizado a partir da concepção de pulsão de morte construída por Freud. A pulsão de morte gera processos de desabamentos, rupturas, desligamentos e despossessão, essenciais para a própria vida se complexificar. Nesse sentido, propomos o desamparo como afeto político central quando pensamos em transformação. A partir do desabamento de si e da abertura radical ao contato do outro, podemos experimentar outras formas de experiências, outras formas de afetação e, consequentemente, a construção de corpos políticos rumo à transformação política radical

This paper outlines the concept of helplessness through Freudian metapsychology and by doing so imply a new way of thinking about politics. Helplessness is not conceived simply as the newborn's vulnerability, but also as the lack of response to internal excitements. Such an estate is radicalized by Freud's concept of death drive, which generates processes of collapsing, ruptures, unplugging and dispossession that are essential for turning life complex. In this sense, we propose helplessness as a main political affection when referring to transformation. By the collapse of oneself and the radical opening to contact with others, one may experience other ways of experiencing and of being affected and, consequently, the construction of political bodies leading to the radical transformation of politics

Cet article présente le concept de délaissé à travers la métapsychologie freudienne et, ce faisant, lui imprime une nouvelle façon de penser la politique. Le délaissé n'est pas simplement conçu comme la vulnérabilité du nouveau-né, mais aussi comme une absence de réponse aux excitations internes. Tel état est radicalisé par le concept de pulsion de mort de Freud, qui produit des processus de glissement, de rupture, d'arrêt et de dépossession essentielles à la complexification de la vie. En ce sens, nous proposons le délaissé comme principale affection politique lorsqu'il est question de transformation. Par le glissement de soi-même et l'ouverture radicale au contact avec les autres, nous pouvons expérimenter d'autres façons de vivre et d'être affecté et, par conséquent, la construction de corps politiques vers à la transformation politique radicale

Este artículo pretende esbozar el concepto de desamparo a través de la metapsicología freudiana y cómo esto implica otra forma de pensar sobre política. De esa manera, la impotencia no solo se concibe como la vulnerabilidad del bebé al nacer, sino también debido a la falta de respuestas a las excitaciones internas. Tal estado de desamparo se radicaliza desde la concepción del impulso de muerte construido por Freud. El impulso de la muerte genera procesos de colapsos, rupturas, desconexiones y desposesión esenciales para que la vida misma se vuelva más compleja. En este sentido, proponemos lo desamparo como un afecto político central cuando pensemos en la transformación. Desde el colapso de uno mismo y la apertura radical al contacto con el otro, podemos experimentar otras formas de experiencias y otras formas de afectación y,en consecuencia, la construcción de cuerpos políticos hacia una transformación política radical

Dez anos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e os desafios da formação para (trans)formação do trabalho / Ten years of the National Occupational Health Policy and the challenges of health education for (trans)formation of work

Resumo O objetivo do artigo, de natureza teórica, é discutir a formação em saúde tomando como referência a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), que no ano de 2022 completou dez anos. Essa reflexão crítica está baseada em revisão de literatura e na experiência profissional dos autores em ensino, pesquisa e serviços no campo da Saúde Coletiva/Saúde do Trabalhador. A PNSTT preconiza a capacitação e o desenvolvimento da força de trabalho em saúde de nível médio e superior, com prioridade às equipes de Vigilância em Saúde e da Atenção Primária/Estratégia Saúde da Família. A formação em saúde deve considerar o trabalho em sua função ontogenética enredada no sistema capitalista que o transforma, paradoxalmente, em afirmação e negação do sujeito: pelo trabalho nos tornamos humanos e sob as regras do capital o trabalho se torna arriscado e adoecedor. A formação enseja a construção de modos de trabalho conjunto e diálogo permanente entre trabalhadores e demais atores sociais, desde o planejamento até a efetivação e posterior avaliação dos projetos formativos em saúde, trabalho e ambiente. Atuando de forma democrática, coletiva e organizada, é possível reinventar práticas concretas de educação e trabalho na perspectiva da formação cidadã.

Abstract This theoretical article aims to discuss health training by taking as a reference the National Worker's Health Policy (PNSTT), which celebrated its 10th anniversary in 2022. This critical reflection is based on a literature review and on the authors' professional experience in teaching, research and services in the field of Collective Health/Occupational Health. The PNSTT advocates for the training and development of the mid and higher-level health workforce, with priority given to Health Surveillance and Primary Care/Family Health Strategy teams. Health education must consider work in its ontogenetic function, entangled in the capitalist system that paradoxically transforms it into an affirmation and denial of the subject: through work we become human and under the rules of capital, work becomes risky and unhealthy. Training gives rise to the construction of joint strategies and permanent dialogue between workers and other social actors, from planning to implementation, and the subsequent evaluation of training projects in health, work and environment. Acting in a democratic, collective and organized way, it is possible to reinvent concrete practices of education and work from the perspective of citizen formation.

Cystic fibrosis: when neonatal screening is unsatisfactory for early diagnosis / Fibrose cística: quando a triagem neonatal é insatisfatória para o diagnóstico precoce

Abstract Introduction: cystic fibrosis newborn screening must enable its earlier diagnosis, which may enhance outcomes. This study was a series case of delayed-diagnosis children submitted to cystic fibrosis newborn screening. Description: fourteen children were included; eight (57.1%) were due to false-negative screening, while six (42.9%) were due to processing errors. Two samples collected after 30 days of life were incorrectly classified as negative, and four infants with a positive test could not be located due to screening processing errors. Cystic fibrosis diagnosis was confirmed at a median (IQR) age of 5.3 (4.2-7.4) months. Poor nutritional status was the most prevalent clinical sign at diagnosis, being present in 78.6% of infants. The mean (SD) weight-for-length and length-for-age Z-scores were -3.46 (0.84) and -3.99 (1.16), respectively. Half of the children had Pseudo-Bartter syndrome, and 42.9% had breathing difficulties. Twelve children (85.7%) required hospitalization, with a median (IQR) length of stay of 17.0 (11.5-26.5) days. Discussion: newborn screening had some faults, from incorrect collections to inefficient active search. Early identification of these children in which screening was unsatisfactory is essential, emphasizing the importance and efforts to not miss them. In the case of a failed test, healthcare professionals must be prepared to recognize the main symptoms and signs of the disease.

Resumo Introdução: a triagem neonatal para fibrose cística deve contribuir para diagnóstico precoce e melhor prognóstico da doença. O estudo é uma série de casos com lactentes submetidos à triagem, porém com diagnóstico tardio da doença. Descrição: quatorze crianças foram incluídas; oito (57,1%) com triagem falso-negativo e seis (42,9%) com erros processuais na triagem neonatal. Duas amostras foram coletadas tardiamente, sendo incorretamente classificadas como negativas e quatro lactentes com triagem positiva não foram localizados, por erros na busca ativa. Confirmou-se o diagnóstico da fibrose cística com idade mediana (IIQ) de 5,3 (4,2-7,4) meses. O Comprometimento nutricional precoce foi o sinal clínico mais prevalente ao diagnóstico, presente em 78,6% das crianças. Os Z escores médios (SD) do peso para altura e altura para idade foram -3,46 (0,84) e -3,99 (1,16), respectivamente. Metade das crianças teve síndrome de Pseudo-Bartter e 42,9% dificuldade respiratória. Doze crianças (85,7%) precisaram hospitalização com tempo mediano de permanência de 17 dias. Discussão: a triagem neonatal para fibrose cística apresentou falhas, desde testes falso-negativos, coletas incorretas, até problemas com a busca ativa. Entretanto, o diagnóstico ágil é essencial e os profissionais de saúde devem reconhecer os sintomas e sinais precoces da doença, mesmo quando a triagem neonatal não for satisfatória.

Políticas de drogas no Brasil: uma análise fenomenológica da aplicação e impactos no sistema prisional de Mato Grosso do Sul / Drugs policies in Brazil: a phenomenological analysis of the application and impacts on the prison system of Mato Grosso do Sul / Políticas de drogas en Brasil: un análisis fenomenológico de la aplicación y los impactos en el sistema penitenciario de Mato Grosso do Sul

O sistema prisional brasileiro tem sido ao longo da história, forjado por perspectivas de controle e punição, de certo modo, influenciado por políticas de drogas fundamentadas no modelo proibicionista alavancado pelos Estados Unidos da América (EUA), resultando, em desafios significativos para a superação destas medidas no Brasil. O objetivo do estudo foi compreender como a política sobre drogas tem sido aplicada nas prisões de Mato Grosso do Sul, na perspectiva de seus servidores. O estudo é de natureza qualitativa, descritiva, transversal, com abordagem fenomenológica desenvolvida em unidades do órgão gestor no estado, com um total aleatório de onze locais avaliados. Os principais desafios a serem superados para a aplicação da política sobre drogas nas prisões, são a ausência de normativos legais, investimentos insuficientes nos servidores prisionais, estrutura inadequada para a prestação das assistências, e ainda, a ausência de amparo institucional. Para a aplicação da política sobre drogas no sistema prisional brasileiro é necessário haver normativos específicos para a efetivação de práticas ressocializadoras voltadas a prevenção e tratamento da dependência química, assim como investimentos nos servidores prisionais, melhorias estruturais e apoio institucional. Faz-se urgente reconhecer que, a prisão não pode ser único instrumento legal às pessoas que cometeram crimes em decorrência de suas vulnerabilidades com as drogas, e que o sistema prisional precisa ser ressignificado em suas funções com atuação do Estado e da sociedade, para superar os desafios históricos e estabelecer um sistema mais justo e respeitoso dos direitos humanos.

approach developed in units of the managing body in the state, with a random total of eleven locations evaluated. The main challenges to be overcome for the application of drug policy in prisons are the absence of legal regulations, insufficient investment in prison staff, an inadequate structure for providing assistance, and also the absence of institutional support. For the application of drug policy in the Brazilian prison system, it is necessary to have specific regulations for the implementation of resocializing practices aimed at preventing and treating chemical dependency, as well as investments in prison staff, structural improvements and institutional support. It is urgent to recognize that prison cannot be the only legal instrument for people who have committed crimes as a result of their vulnerability to drugs, and that the prison system needs to be given new meaning in its functions with the action of the State and society, to overcome historical challenges and establish a fairer and more respectful system for human.

El sistema penitenciario brasileño ha sido, a lo largo de la historia, forjado por perspectivas de control y castigo, en cierta medida, influenciadas por políticas de drogas basadas en el modelo prohibicionista apalancado por los Estados Unidos de América (EE.UU.), resultando en importantes desafíos para la superación de estas medidas en Brasil. El objetivo del estudio fue comprender cómo se ha aplicado la política de drogas en las prisiones de Mato Grosso do Sul, desde la perspectiva de sus funcionarios. El estudio es de carácter cualitativo, descriptivo, transversal, con enfoque fenomenológico desarrollado en unidades de la entidad gestora del estado, con un total aleatorio de once localidades evaluadas. Los principales desafíos a superar para la aplicación de la política de drogas en las prisiones son la ausencia de regulaciones legales, una inversión insuficiente en personal penitenciario, una estructura inadecuada para brindar asistencia y también la ausencia de apoyo institucional. Para la aplicación de la política de drogas en el sistema penitenciario brasileño, es necesario contar con regulaciones específicas para la implementación de prácticas resocializadoras destinadas a prevenir y tratar la dependencia química, así como inversiones en personal penitenciario, mejoras estructurales y apoyo institucional. Es urgente reconocer que la prisión no puede ser el único instrumento jurídico para las personas que han cometido delitos producto de su vulnerabilidad a las drogas, y que el sistema penitenciario necesita resignificarse en sus funciones con la acción del Estado y la sociedad, para superar desafíos históricos y establecer un sistema más justo y respetuoso de los derechos humanos.

O Impacto das Políticas Públicas na Morbimortalidade por Neoplasias dos Brônquios e dos Pulmões / The Impact of Public Policies on Morbimortality from Bronchial and Lung Neoplasms

O artigo busca analisar as variações temporais na incidência de neoplasias malignas dos brônquios e pulmões na cidade de São Paulo, considerando intervenções e políticas públicas de combate à poluição e ao tabagismo. O estudo quantitativo, descritivo e transversal utilizou dados do DATASUS, Vigitel Brasil 2021, IBGE e BasePop do INCA. Entre 1996 e 2021, houve aumento na taxa de mortalidade feminina de 7,3 por 100 mil habitantes, enquanto a masculina sofreu uma queda de 2,5 por 100 mil habitantes. Apesar das políticas antitabaco, a mortalidade geral aumentou em 2,56 em cada 100 mil habitantes, enquanto a taxa de incidência caiu 12,63 para cada 100 mil habitantes. Apesar das políticas públicas relacionadas ao controle do tabaco desde 1950 e de outros fatores de risco como exposição ocupacional e poluição atmosférica, o câncer de pulmão continua sendo uma ameaça significativa, sugerindo a necessidade de revisão das estratégias implementadas. Além disso, historicamente o tabagismo feminino, mostra como mudanças sociais e culturais influenciaram o aumento do consumo entre as mulheres, apontando para a necessidade de políticas públicas mais rígidas e ações de conscientização. Reconhece-se ainda que a falta de dados detalhados sobre fatores de risco e a eficácia das medidas implementadas ressalta a complexidade do desafio de reduzir a incidência de câncer de pulmão e brônquios.

The article seeks to analyze temporal variations in the incidence of malignant neoplasms of the bronchi and lungs in the city of São Paulo, considering interventions and public policies to combat pollution and smoking. The quantitative, descriptive and cross-sectional study used data from DATASUS, Vigitel Brasil 2021, IBGE and BasePop from INCA. Between 1996 and 2021, there was an increase in the female mortality rate of 7.3 per 100 thousand inhabitants, while the male mortality rate suffered a drop of 2.5 per 100 thousand inhabitants. Despite anti-smoking policies, overall mortality increased by 2.56 per 100,000 inhabitants, while the incidence rate fell by 12.63 per 100,000 inhabitants. Despite public policies related to tobacco control since 1950 and other risk factors such as occupational exposure and air pollution, lung cancer continues to be a significant threat, suggesting the need to review implemented strategies. Furthermore, historically, female smoking shows how social and cultural changes have influenced the increase in consumption among women, pointing to the need for stricter public policies and awareness-raising actions. It is also recognized that the lack of detailed data on risk factors and the effectiveness of implemented measures highlights the complexity of the challenge of reducing the incidence of lung and bronchial cancer.

Implementação de tecnologias em saúde no Brasil: análise de orientações federais para o sistema público de saúde / Implementation of health technologies in Brazil: analysis of federal guidelines for the public health system

Resumo O objetivo foi identificar o arcabouço regulatório e as orientações federais que sustentam o processo de implementação de tecnologias em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da análise de documentos e legislações relacionados à Política Nacional de Gestão de Tecnologias de Saúde, publicados entre 2009 e 2021. Foi realizada busca e seleção dos documentos e posterior extração de dados, agrupados por três categorias: normativas estruturantes, recomendações na avaliação de tecnologias e recomendações nas diretrizes clínicas. Em 38,8% das normativas, foram identificadas citações à implementação relacionadas principalmente às diretrizes clínicas do SUS, mas nenhum documento dedicado a orientar as ações de implementação. As recomendações relacionadas às implementações foram identificadas em 27,1% dos relatórios e em 66,1% das diretrizes, mas sem padronização e, de modo geral, pouco detalhadas, com foco em recursos e ações necessárias para a disponibilização da tecnologia, ao invés de métodos e intervenções para implementação. Os resultados confirmam a existência de uma lacuna de diretrizes formais para guiar o processo de implementação no Brasil, o que se constitui em oportunidade para o desenvolvimento de modelos alinhados à realidade do SUS.

Abstract This study aimed to identify the regulatory framework and federal guidelines that support the process of implementing health technologies in the Unified Health System (SUS) through analysis of documents and legislation related to the National Health Technology Management Policy, published between 2009 and 2021. The search and selection of documents and subsequent data extraction were carried out. The documents were grouped into three categories: structural regulatory documents, recommendations on evaluation of technologies, and recommendations on clinical guidelines. In 38.8% of the regulatory documents, citations to implementation related mainly to SUS clinical guidelines were identified; however, no document dedicated to guiding implementation actions was identified. Recommendations related to implementations were identified in 27.1% of the reports and 66.1% of the guidelines, although without standardization and, in general, in little detail, focusing on resources and actions needed for making technology available rather than on methods and interventions for its implementation. The results evidence a gap in formal guidelines to guide the implementation process in Brazil, representing an opportunity for the development of models aligned with the reality of the SUS.

Produção de procedimentos pelo SAMU 192 no Brasil: performance, benchmarking e desafios / Implementation of procedures by the Mobile Emergency Care Service (SAMU 192) in Brazil: performance, benchmarking, and challenges

Resumo O objetivo deste artigo é descrever e analisar a produção de procedimentos realizados pelas centrais de regulação e recursos móveis do SAMU 192 entre 2015 e 2019, segundo frequência, indicadores de base populacional e produtividade diária, estabelecendo um indicador de performance. Estudo censitário, observacional e descritivo, realizado com dados de produção, extraídos do Sistema de Informações Ambulatoriais, complementados com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Ministério da Saúde. Os 116,8 milhões de procedimentos analisados decorrem de 28,5% de aumento no período enquanto a população coberta e os recursos móveis cresceram 9,7% e 14,4% respectivamente. Cada mil habitantes cobertos geraram 109,8 chamadas, resultando em 24,0 envios de recursos móveis anuais. Diariamente, unidades de suporte básico realizaram 3,3 atendimentos e 0,5 transporte, enquanto o suporte avançado realizou 2,7 atendimentos e 0,9 transporte. A produção de procedimentos excedeu o crescimento de população coberta, com variações entre estados, alta produção em áreas populosas, forte presença do suporte básico e elevação dos transportes, todavia a produtividade nacional mostrou-se inferior a internacional.

Abstract The scope of this article is to describe and analyze the production of approved procedures carried out by regulation centers and mobile resources of SAMU 192 between 2015 and 2019, according to frequency, population-based indicators, and daily productivity, to establish a performance indicator. It consisted of an observational and descriptive census study, with production data drawn from the Outpatient Information System, and population data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics and information from the Ministry of Health. The 116.8 million procedures analyzed resulted from a 28.5% increase in the period, while the population covered and mobile resources grew by 9.7% and 14.4%, respectively. Every 1,000 inhabitants covered generated 109.8 calls, resulting in 24.0 mobile resource dispatches per year. Basic support units performed 3.3 consultations, and 0.5 transfers daily, while advanced support performed 2.7 consultations and 0.9 transfers. The production of procedures exceeded the increase in the population covered, with variations between states, high incidence in populated areas, a strong presence of basic support and an increase in transfers, although national productivity was seen to be lower than international productivity.

Recursos da União para as práticas corporais e atividades físicas no SUS: análise do ciclo governamental 2019-2022 / Federal government budgetary and financial resources for body practices and physical activities in the Unified Health System: analysis of the 2019-2022 governmental cycle

Resumo Por meio de pesquisa quantitativa de caráter exploratório, o presente estudo teve o objetivo de analisar o orçamento e o financiamento federal de programas e ações de promoção das práticas corporais e atividades físicas no Sistema Único de Saúde (SUS) de 2019 a 2022 (Programa Academia da Saúde e o Incentivo Federal de Custeio da Atividade Física na Atenção Primária). Foram analisados e calculados os valores per capita, pela população coberta pela atenção primária e por participante de programas públicos. Os recursos efetivamente pagos foram de 3,31% a 15,06% menores dos que os aprovados no orçamento (nominal), e também foram identificados os baixos valores (máximos) anuais, independentemente se nominal ou deflacionado per capita (R$ 0,21 a 0,30) por população coberta pela atenção primária (R$ 0,25 a 0,40) e por participante (R$ 10,61 a 14,61). Concluiu-se que o baixo investimento na promoção das práticas corporais e atividades físicas diminui o acesso e não contribui para o pleno funcionamento do SUS ao impedir ou dificultar a ampliação de possibilidades do cuidado integral em saúde.

Abstract Through quantitative exploratory research, the present study analyzed the amount foreseen in the Federal Budget and the amounts paid (nominal and deflated) for programs and actions to promote body practices and physical activities (Health Academy Program and the Federal Incentive for Physical Activity in Primary Health Care) from 2019 to 2022. The values of investment in body practices and physical activities in SUS per capita, according to the population covered by Primary Health Care (PHC) and per participant in public programs, were also calculated. The following was found: (1) that the resources that were actually paid were 3.31% to 15.06% lower than those approved in the budget (nominal) and (2) the low annual (maximum) values found, regardless of whether nominal or deflated - per capita (R$ 0.21 to 0.30) per population covered by PHC (R$ 0.25 to 0.40) and per participant (R$ 10.61 to 14.61). It was concluded that the low investment in the promotion of body practices and physical activities decreases access and does not contribute to the full functioning of SUS by preventing or hindering the expansion of possibilities of comprehensive health care.

Manutenção dos serviços de média e alta complexidade em contexto de alta transição de usuários: um estudo ecológico de séries temporais no Estado do Rio de Janeiro, Brasil / Maintenance of medium- and high-complexity health services in the context of high patient transition: a time series ecological study of the state of Rio de Janeiro, Brazil

Resumo O estudo explora as históricas disparidades regionais na distribuição da rede de média e alta complexidade e os limites impostos para a o remanejamento dos tetos de financiamento entre o município do Rio de Janeiro e municípios limítrofes da Região Metropolitana 1. Foi realizado um estudo ecológico com dados referentes à cidade do Rio de Janeiro, escolhido por ter uma grande rede de assistência e limites com territórios vulneráveis e carentes de serviços de saúde, caracterizando um lócus representativo das situações enfrentadas em todo o país. Foi observado um decréscimo dos valores brutos das cotas programadas em todos os municípios do Rio de Janeiro a partir de 2016. A tendência temporal das cotas programadas se manteve estacionária para todos os municípios da Região Metropolitana 1, mesmo com aumentos significativos nas cotas para municípios limítrofes. A resultante sobrecarga no aporte local de recursos impede o aumento da capacidade para antecipar flutuações de demanda, tanto conhecidas quanto inesperadas, comprometendo a responsividade do sistema de saúde no que respeita seu funcionamento regular, bem como a capacidade de ajuste para lidar com eventos extraordinários, características essenciais da resiliência.

Abstract The study addresses the historical disparities in the distribution of the medium- and high-complexity health network and the limits to budget adjustments between the municipality of Rio de Janeiro and its neighboring municipalities of the Metropolitan region 1. An ecological study was conducted with data related to the municipality of Rio de Janeiro, chosen because it has a large assistance network, while located on the borders of vulnerable and underprivileged areas, characterizing a locus that is representative of the situations faced throughout the country. A decrease in the gross values of the programmed quotas in all municipalities of Rio de Janeiro was observed from 2016 onwards. The temporal trend of the programmed quotas remained stable for all municipalities in the Metropolitan Region 1, even with significant increases in the accomplished quotas for neighboring municipalities. The resulting overload in local expenditure prevents the increase of capacity to anticipate fluctuations in demand, both known and unexpected ones, compromising the responsiveness of the health system regarding its regular operation, as well as the ability to adjust to cope with extraordinary events, essential characteristics of resilience.

Prescrição, oferta e acesso aos medicamentos para disfunção erétil: um paradoxo na saúde pública? / Prescription, offer and access to medications for erectile dysfunction: a paradox in public health?

Resumo Trata-se de um artigo embasado em opinião que procura refletir sobre o antagonismo estabelecido entre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) com o recorte específico para DE (Disfunção Erétil) direcionado ao acesso de medicamentos. É notório que a PNAISH apresenta objetivos que vão além da saúde sexual e reprodutiva, sobretudo, mesmo após 13 anos de sua publicação, não houve incorporação de medicamentos para tratar DE no âmbito SUS. O artigo foi desenvolvido com base no cenário observado no dia a dia de atendimento aos pacientes que recebem cuidados no Serviço Ambulatorial da Saúde Masculina de um Hospital de Alta Complexidade. Isto por constatar a dificuldade dos médicos em prescreverem medicamentos para DE, por ausência de padronização no contexto SUS. Importante ressaltar, nesta perspectiva, que a prescrição de medicamentos no âmbito SUS deve seguir fidedignamente a Rename; conforme preconiza o Decreto 7.508 e, se atentar à Resolução SS-83 de 2015, vigente no estado de São Paulo. Ela estabelece que o custo da dispensação de medicamentos não contemplados na Rename, por meio da judicialização, prescritos por médico da rede estadual de saúde, poderá ser custeado pela instituição ao qual este esteja vinculado.

Abstract This is an opinion-based article that aims to reflect on the antagonism established between the National Policy of Integral Attention to Men's Health (PNAISH) with specific focus on ED (Erectile Dysfunction), directed to access to medication. It is well-known that PNAISH presents objectives that go beyond sexual and reproductive health, especially, even after 13 years of its publication, since there was no incorporation of medications to treat ED within the SUS. This article was developed based on the scenario observed in the daily care of patients who undergo treatment in the Men's Health Outpatient Service of a High-Complexity Hospital. According to this perspective, it is important to emphasize, that the prescription of medications within the SUS should faithfully follow the Rename; as recommended by Decree 7,508, observing the Resolution SS-83 of 2015, in the state of São Paulo. This establishes that the cost of dispensing medications not included in the SUS pharmaceutical assistance protocols, through judicialization, prescribed by a physician in the state health network, may be funded by the institution to which this physician is affiliated.